AS POLÍTICAS AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA: A QUALIDADE DOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO NO BRASIL

  • Alexandre Godoy Dotta
  • João Victor Vieira
Palavras-chave: Avaliação da Educação no Brasil, Qualidade da Educação Jurídica, Ensino do Direito, Políticas de Avaliação da Educação

Resumo

A pesquisa trata dos processos de avaliação para a determinação da qualidade da educação jurídica adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Poder Público por meio de atuação do Ministério da Educação (MEC) no contexto da expansão da oferta do serviço público de educação superior no Brasil. Aponta o crescimento do número de Instituições de Educação Superior (IES), de cursos de graduação, especialmente em Direito, e de alunos matriculados. Mostra comparativamente o aumento quantitativo entre 1998 e 2015 amparando-se nos Censos da Educação Superior apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). Relata a criação Exame da OAB na esfera das seccionais e posteriormente a unificação do exame na esfera nacional. Aborda a criação do Selo OAB recomenda. Analisa o desempenho dos cursos jurídicos e IES na avaliação denominada de Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da educação Superior (SINAES), atual política pública de avaliação da educação superior. Pondera sobre os resultados da avaliação das edições dos anos de 2006, 2009, 2012 e 2015 para os cursos de Direito. Apresenta os resultados do desempenho dos cursos e das IES na avaliação proposta pela OAB e pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC faz uma comparação entre a esfera pública e privada do serviço público de educação. Conclui criticando as ideias de eficiência e de qualidade ao processo pedagógico de formação do bacharel em Direito.

Publicado
2018-02-20

Artigos mais lidos do(s) mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >>