O IMPACTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NO RECONHECIMENTO DAS NOVAS FAMÍLIAS NO BRASIL – UMA PERSPECTIVA EM DIREITOS HUMANOS

Palabras clave: New families, Latin Americam constitutionalism, Human rights, dignity

Resumen

The recognition of the new family configurations that occurred in Brazil will be addressed, through the influence of the New Latin American Constitutionalism and its perspective on human rights. Based on an analysis of traditional norms and their relationship with social transformations, the study demonstrates the need for a pluralistic constitutional interpretation, which promotes the inclusion of new family models, with a view to ensuring human dignity. The study concludes that the recognition of new families is fundamental for the promotion of human dignity, as well as human rights, being necessary and recommended to overcome prejudices and adopt an inclusive and egalitarian perspective. For the development of the research, bibliographical procedures and a deductive approach will be used, of a qualitative nature, to demonstrate that the New Latin American Constitutionalism, by recognizing the new configurations of families, enables the realization of human rights

Biografía del autor/a

Ramon Gabriel Conti, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Mestrando bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Especialista em Direito Penal, Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio, especialsita em Direito Notarial e Registral pelo IBMEC/SP e em Direito Imobiliário e Negocial pela EBRADI/SP. Advogado.

Marilaine Moreira de Jesus, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL

Mestranda bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Advogada

 

Luiza Boff Lorenzon, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Estagiária de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Jocimar Pereira de Souza, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL

Mestrando bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - CESUL e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.

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Publicado
2023-10-24
Número
Vol. 9 Núm. 1 (2023): Caderno de Artigos
Sección
Direito

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