FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: (DES)PROTEÇÃO EUDEMONISTA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEO

  • joici Naressi de Lara CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL - UNIBRASIL
  • Carlos Giovani Pinto Portugal
Palavras-chave: famílias simultâneas, proteção eudemonista, princípio da monogamia, conjugalidades concomitantes

Resumo

O presente artigo, cuja pesquisa perfaz a análise parcial do estado atual da doutrina e da jurisprudência contemporâneas no que toca à tutela das variadas conformações familiares, tem por objetivo a compreensão da viabilidade do reconhecimento jurídico das famílias simultâneas no ordenamento civil contemporâneo brasileiro, notadamente porque ainda não se tem uma linha perene nas razões das decisões emitidas pelos tribunais brasileiros. Inicialmente serão avaliadas as distintas formações familiares ao longo do processo de evolução histórico-cultural, tendo como base teórica para isso, a relação existente entre a antropologia e o direito, a fim de demonstrar, como pano de fundo para o reconhecimento no âmbito da normatividade jurídica, que a família é, antes de tudo, um fenômeno sociocultural, e, portanto, essencialmente plural. Em seguida são considerados os fatores que implicam e impõem a repersonalização do direito das famílias no Brasil em momento pontuado posteriormente à Constituição Federal de 1988, bem como a possibilidade de superação do princípio estruturante e estigmatizante da monogamia como fundamento do direito de família. É realizada constantemente uma apuração com base em sopesamento jurídico e valorativo entre a importância da tutela jurisdicional à realidade dos novos arranjos familiares, isso em consonância com os princípios constitucionais na perspectiva da família eudemonista, e a proteção da sociedade e de terceiros no que toca à estabilidade dos reconhecimentos jurídicos sob o aspecto da segurança social. Conclui-se, em especial, pela viabilidade do reconhecimento da “conjugalidades” concomitantes, em certos termos, visto se tratar de tirocínio adequado à linha teleológico-constitucional de proteção à dignidade humana no âmbito do princípio jurídico da afetividade.

Biografia do Autor

joici Naressi de Lara, CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL - UNIBRASIL
ACADÊMICA DE DIREITO.
Publicado
2018-02-19