Estudo preliminar do acesso as bulas de medicamentos destinadas a portadores de deficiência visual Bulas para portadores de deficiência visual
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Resumo
O presente estudo tem por objetivo avaliar o cumprimento da RDC 47/2009 no que tange ao fornecimento das bulas em formato especial destinadas aos pacientes com deficiência visual. Foram selecionadas aleatoriamente 10 indústrias farmacêuticas e um medicamento o qual a empresa detém o registro do medicamento. Os Serviços de Atendimento ao Consumidor foram contatados a fim de solicitar o fornecimento da bula em formato especial conforme preconizado pela RDC 47/2009. Durante o atendimento, foi avaliado o tipo de bula em formato especial disponibilizado, a facilidade no processo de solicitação, o tempo de atendimento, o tempo de envio da bula, a cobrança pelo serviço, bem como se no sítio da empresa continham a bula passível de conversão em áudio e com letra ampliada. Das 10 indústrias contatadas, 6 enviaram a bula em formato especial. Sendo 6 bulas em áudio e 1 bula em braile. Os sítios eletrônicos das indústrias não cumpriam o inciso 2 do artigo 40 não disponibilizando a bula em formato digital passível de conversão em áudio e com fonte ampliada. Dentre, as 6 indústrias que enviaram a bula, para duas empresas foram necessários mais de um contato telefônico e nenhuma empresa cobrou pelo serviço prestado. Mesmo após 12 anos da publicação da RDC 47/2009, as indústrias farmacêuticas ainda não a cumprem em sua totalidade e o acesso a bulas em formato especial pelos deficientes visuais podem ainda ser um problema.
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