TECNOLOGIA E FEDERALISMO COOPERATIVO:
CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
federalismo cooperativo, gov.br, transformação digital, governança federativa, interoperabilidade
Resumo
O artigo examina os desafios e possibilidades do federalismo cooperativo brasileiro diante da transformação digital do Estado, com foco na plataforma GOV.BR. A partir da Constituição de 1988, que rompeu com o modelo dual e instituiu a cooperação entre União, Estados e Municípios, o texto identifica entraves persistentes, como a fragmentação informacional, a concentração de competências e a assimetria institucional. Argumenta-se que o federalismo cooperativo não se esgota na partilha formal de competências, mas requer integração de capacidades, financiamento adequado e infraestrutura tecnológica robusta. Nesse cenário, o GOV.BR surge como possível hub de governança digital, articulando dados, serviços e decisões intergovernamentais. A digitalização é vista como catalisadora de uma nova arquitetura federativa, desde que acompanhada de inclusão digital, regulação normativa clara e mecanismos participativos. A metodologia combina análise normativa, revisão bibliográfica e dados empíricos. Conclui-se que tecnologia, direito e cooperação são indissociáveis para efetivar o federalismo cooperativo no Brasil.
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Publicado
2025-11-26
Seção
Direito
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