LABELING APPROACH, TRÁFICO DE DROGAS E O CASO RAFAEL BRAGA

Palavras-chave: Seletividade Penal, Labeling Approach, Discriminação, Criminalização das drogas, Consumo de Drogas, Tráfico de Drogas, Saúde Pública

Resumo

 O trabalho tem o propósito de analisar o caso Rafael Braga Vieira que mostra a face seletiva do sistema penal. Expõe, utilizando-se do labeling approach, de que modo um indivíduo é etiquetado, e qual a influência que esse rótulo tem sobre ele. Demonstra, partindo de fatos históricos, como atua o mecanismo penal discriminatório e por qual razão ocorre sua manutenção ao longo da história. Aponta, por meio de dados fornecidos, não somente o problema da discriminação gerada pela criminalização das drogas, mas outras situações, como a ineficiência da regulamentação das drogas e da ressocialização de vendedores destas substâncias selecionadas normativamente como ilícitas, além da superlotação de presídios e, paralelamente, criação de ambientes propícios à propagação de doenças transmissíveis, gerando consequências à saúde pública. Apresenta uma alternativa para os problemas apresentados

Biografia do Autor

Derick Davidson Cordeiro, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia (Linha de Pesquisa em Jurisdição e Democracia) pelo Programa de Pós Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil/PR) (2022), membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição e Democracia do PPGD UniBrasil/PR. Bolsista do Programa de Suporte à Pós-graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP), da CAPES. Pós-graduado em Direito Imobiliário e Notarial pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ); Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). Pós-graduando em Direito Civil pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade de Estudos Sociais (FESP/PR). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil/PR) (2019); Advogado (OAB/PR 102.736), militante nas áreas de Direito Imobiliário e Notarial, Família e Sucessões e Direito do Trabalho. Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Imobiliário e Notarial, Direitos Fundamentais e Acesso à Moradia. 

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Publicado
2022-11-17
Edição
v. 8 n. 1 (2022): Caderno de Artigos
Seção
Direito

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