O Estado Constitucional em Face da Cooperação Regional e global

Abstract

O texto investiga o Estado Constitucional no contexto dos processos de cooperação regional e global abordando, em especial, se o Estado Nacional será o modelo de organização política que irá orientar as plíticas no tocante, especialmente, a economia, ao desenvolvimento, a qualidade de vida e a segurança. O Brasil é um Estado Nacional de proporções globais que pode reivindicar a condição de ator global ao lado de outros Estados Nacionais como, por exemplo, os Estados Unidos, a China e a Rússia? A Constituição Brasileira de 1988 tende para a definição de um Estado Constitucional Cooperativo ou para um Estado Constitucional Nacional? Quanto a necessidade de estruturas democráticas supranacionais, o Mercosul deve adotar o modelo Europeu de integração ou deve preocupar-se com questões peculiares que envolvem a integração sul-americana e forjar um modelo próprio?