A CAIXA DE PANDORA ALGORÍTMICA

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MERCADO FINANCEIRO E ILÍCITOS PENAIS ECONÔMICOS

Resumo

Na mitologia grega, a Caixa de Pandora, ao ser aberta, liberou todos os males para o mundo, deixando apenas a esperança em seu interior. No mercado financeiro contemporâneo, a Inteligência Artificial (IA) tem um papel análogo, permitindo a análise de vastos dados e a execução de operações em tempo real, mas também sendo suscetível a ilícitos penais econômicos, como manipulação de algoritmos, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e lavagem de dinheiro digital. O desafio é regulamentar e responsabilizar condutas ilícitas mediadas por IA, um debate que exige o enfrentamento dos conceitos tradicionais de autoria e dolo. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, analisa os riscos e os desafios do Direito Penal Econômico frente a essas novas tecnologias. Conclui-se que a adaptação das normas é essencial para garantir a proteção da ordem econômica, agindo como a "esperança" que contém os "males" liberados pela IA, exigindo a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas, notadamente aquelas que desenvolvem ou utilizam a tecnologia.