DO DIREITO COMO INTEGRIDADE À ÍNTEGRA REPARAÇÃO: A DECISÃO JUDICIAL E O DANO AO PROJETO DE VIDA

  • Carlos Giovani Pinto Portugal
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro
Palavras-chave: Responsabilidade civil, dano, projeto de vida, romance em cadeia, direito como integridade

Resumo

O dano ao projeto de vida impõe reconhecimento da importância da dimensão da liberdade humana que se promove na finitude do tempo de vida e na relação de coexistencialidade  dos seres humanos.  Estes têm o direito ao planejamento e execução futura de seus planos de vida factíveis que os definem como seres existenciais e condutores de seus próprios desígnios. A consideração especial que implica no reconhecimento do projeto de vida que se dá na construção de um “novo” direito de danos compreendido a partir da primazia das situações existenciais frente às patrimoniais. Neste sentido a estrutura proposta por Ronald Dworkin na construção jurisprudencial com base no romance em cadeia e no direito como integridade, promove segurança jurídica que, concomitantemente,  não engessa a possibilidade de adoção de novas formas de proteção à pessoa vitimada pelo dano injusto na compreensão íntegra de sua dignidade e personalidade.

Publicado
2015-02-25
Seção
Artigos

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