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Cadernos da Escola de Direito
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Núm. 27 (2017)
Núm. 27 (2017)
Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 27, 2017.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.
Publicado:
2018-07-27
Artigos
O PAPEL DA ANEEL NA REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
Beatriz Beltrame, José Osório do Nascimento Neto
1-19
PDF (Português (Brasil))
AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UM CUMPRIMENTO DO ASPECTO DEMOCRÁTICO QUE FUNDAMENTA A ORDEM JURÍDICA E O ESTADO CONSTITUCIONAL
Camila Sailer Rafanhim Borba, Jackelline Natannie da Silva
20-43
PDF (Português (Brasil))
A REGULARIZAÇÃO DA RESERVA LEGAL ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO
Luana Leme Coimbra, Saulo Gomes Karvat
44-66
PDF (Português (Brasil))
ALTERAÇÕES ADVINDAS DA REFORMA NA LEI DE ARBITRAGEM – LEI 13.129/2015
Bianca de Lima Moreira
67-87
PDF (Português (Brasil))
NOTAS SOBRE FATO CONSUMADO COMO FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A ESTABILIZAÇÃO DE EXPECTATIVAS
Leandro Maciel do Nascimento
88-109
PDF (Português (Brasil))
A AFRONTA DO ESTADO BRASILEIRO À PRIMAZIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMO TRANSGRESSÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Samuel Ebel Braga Ramos
110-133
PDF (Português (Brasil))
MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA NA AMÉRICA LATINA: AS MULHERES EMBERA-CHAMÍ E SHIPIBO-CONIBO
Larissa Tomazoni, Laura Jane Ribeiro Garbini Both
134-155
PDF (Português (Brasil))
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