A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ________________________________________
Palavras-chave:
Constitucionalização do direito civil; privacidade; proteção de dados; direito fundamental
Resumo
Este artigo analisa a efetividade do direito fundamental à privacidade e à proteção de dados na sociedade da informação, profundamente impactada pelo avanço tecnológico dos últimos anos. Com a crescente troca de informações pessoais em larga escala, muitas vezes sem plena compreensão das implicações, esses direitos têm sido relativizados. O estudo conclui que privacidade e tecnologia são hoje inseparáveis, enfatizando a necessidade de mecanismos legais e institucionais robustos para proteger tais direitos. O artigo tem como resultado a constatação de que, mesmo com a evolução tecnológica, o direito à privacidade e à proteção de dados, como direitos fundamentais, devem ser assegurados. Para isso, é essencial desenvolver novos mecanismos, além da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que minimizem o vazamento de informações pessoais na era digital.
Referências
ÁVILA, Humberto. “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência”. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n°. 17, janeiro/fevereiro/ março, 2009.
BITAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAMURÇA, L. C. V.; MATIAS, J. L. N. Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 6-23, 2021. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1590. Acesso em: 27 abr. 2023.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais [livro eletrônico]: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
FLORIDI, Luciano. Information ethics: on the philosophical foundation of computer ethics. Ethics and Informa¬tion Technology, v. 1, n. 1, p. 37-56, mar. 1999.
GUASTINI, Ricardo. La constitucionalizacion dei ordenamiento juridico el caso italiano. In Miguel Carbonnel, Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003, p. 49-74.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito Civil Volume 1 - Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2022.
MAGALHÃES, R. A.; OLIVEIRA, E. C. R. N. O direito à privacidade na era digital. Revista Jurídica da FA7, v. 18, n. 1, p. 55-70, 28 jun. 2021.
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; WEINGARTNER NETO, Jayme. Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional An essay on tolerance, interculturality and human rights edu. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 4–37, 2018. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1187. Acesso em: 20 mar. 2023.
SANCHIS, Luis Prieto. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. In Miguel Carbonell, Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003, p. 123-168.
SANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. São Paulo: LTr, 2014.
SANTIAGO, M. R.; SANTOS, P. J. Independência da autoridade fiscalizadora e efetividade da proteção de dados pessoais na sociedade em rede. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 27, n. 2, p. 39–62, 2022. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1711. Acesso em: 27 abr. 2023.
SARMENTO, Daniel. Ubiquidade Constitucional: Os dois Lados da Moeda. A Constitucionalização do Direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Lúmen Júris, 2007, p. 14-27.
SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
SCHIER, Paulo Ricardo. A constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988. In Direito Constitucional Brasileiro: teoria da constituição e direitos fundamentais. Coord. Clèmerson Merlin Clève. vol. I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014.
SCHREIBER, Anderson... [et al.]. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
VASCONCELOS, Rita. Impenhorabilidade do bem de família. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
BITAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAMURÇA, L. C. V.; MATIAS, J. L. N. Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 6-23, 2021. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1590. Acesso em: 27 abr. 2023.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais [livro eletrônico]: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
FLORIDI, Luciano. Information ethics: on the philosophical foundation of computer ethics. Ethics and Informa¬tion Technology, v. 1, n. 1, p. 37-56, mar. 1999.
GUASTINI, Ricardo. La constitucionalizacion dei ordenamiento juridico el caso italiano. In Miguel Carbonnel, Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003, p. 49-74.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito Civil Volume 1 - Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2022.
MAGALHÃES, R. A.; OLIVEIRA, E. C. R. N. O direito à privacidade na era digital. Revista Jurídica da FA7, v. 18, n. 1, p. 55-70, 28 jun. 2021.
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; WEINGARTNER NETO, Jayme. Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional An essay on tolerance, interculturality and human rights edu. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 4–37, 2018. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1187. Acesso em: 20 mar. 2023.
SANCHIS, Luis Prieto. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. In Miguel Carbonell, Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003, p. 123-168.
SANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. São Paulo: LTr, 2014.
SANTIAGO, M. R.; SANTOS, P. J. Independência da autoridade fiscalizadora e efetividade da proteção de dados pessoais na sociedade em rede. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 27, n. 2, p. 39–62, 2022. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1711. Acesso em: 27 abr. 2023.
SARMENTO, Daniel. Ubiquidade Constitucional: Os dois Lados da Moeda. A Constitucionalização do Direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Lúmen Júris, 2007, p. 14-27.
SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
SCHIER, Paulo Ricardo. A constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988. In Direito Constitucional Brasileiro: teoria da constituição e direitos fundamentais. Coord. Clèmerson Merlin Clève. vol. I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014.
SCHREIBER, Anderson... [et al.]. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
VASCONCELOS, Rita. Impenhorabilidade do bem de família. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
Publicado
2024-10-29
Seção
Direito
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