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No. 5 (2005)

Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 5, 2005.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.

Published: 2015-03-20

Sumário

Sumário

Caio Luiz Fortes Hinham
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Artigos do Corpo Docente

Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso lxxviii do artigo 5° da constituição federal inserido pela emenda constitucional n° 45/2004

Alessandra Mendes Spalding
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Interpretação conforme à constituição de dispositivos do código penal. Declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico

Clèmerson Merlin Clève, José Afonso da Silva
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Redescobrir o contrato a concretização da função social do contrato a partir da reconstrução da relação jurídica contratual

Eros Belin de Moura Cordeiro
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A expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiro

Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior
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Maurice Blanchot - o escafandrista de extremidades: reflexões sobre a experiência do fora da literatura

Guilherme Roman Borges
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A supranacionalidade no mercosul. A trasferência de direitos de soberania e o problema de legitimidade democrática

Marcos Augusto Maliska
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Artigos de Professores e Juristas Convidados

Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas

Ana Paula de Barcellos
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- PDF (Parte II) (Português (Brasil))
Alguns apontamentos sobre os riscos da arbitragem no brasil

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
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Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência

Fernando Facury Scaff
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Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes

Ministro José Augusto Delgado
Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil

Gustavo Binenbojm
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Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional

Sergio Fernando Moro
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A pessoa humana dos direitos humanos

Winfried Brugger
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Artigos do Corpo Discente

Os fatores legitimadores para a conceituação do serviço público

Carolina de Freitas Paladino
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