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Cadernos da Escola de Direito
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n. 6 (2006)
n. 6 (2006)
Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 6, 2006.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.
Publicado:
2015-03-20
Sumário
Sumário
Caio Luiz Fortes Hinham
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Artigos do Corpo Docente
O Direito dos Tratados do Cone Sul Um Caso de Violação
Alexandre Coutinho Pagliarini
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Debatendo a regulamentacao da Propriedade Intelectual e a (Im)Possibilidade de Desenvolvimento das Economias Perifericas
Carol Proner
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Democracia, Direitos Humanos e Direitos Sociais no Contexto Internacional
Eduardo Biacchi Gomes
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A Importância da Dimensão Subjetiva para a Tutela dos Direitos Fundamentais
Eduardo Camargo Righi
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O Papel Ativo do Poder Judiciário Enquanto Efetivador dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Direito ao Desenvolvimento como Direito Fundamental
Gustavo Justino de Oliveira
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O Estado Constitucional em Face da Cooperação Regional e global
Marcos Augusto Maliska
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A imunidade tributária das instituições de educação e o papel da lei complementar: crítica ao julgamento da ADIN Nº 1802/DF
Octavio Campos Fischer
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Vedação de Propaganda Institucional em Periodo Eleitoral
Clemerson Merlin Clève, Paulo Ricardo Schier, Melina Breckenfeld Reck
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Boa-Fé e Equilíbrio na Interpretação dos Contratos de Consumo
Rosalice Fidalgo Pinheiro
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Projeto de Pesquisa Jurídica: Uma Etapa Essencial para a Produção Acadêmica
Valter Fernandes da Cunha Filho
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Artigos de Professores e Juristas Convidados
O Exame de Sentenças da Jurisdição Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Eduardo Talamini
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Der Wandel der Menschenrechte
Heinrich Scholler
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O Tributo como Instrumento de Competitividade Econômica Internacional
Ives Gandra da Silva Martins
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Conteúdo do Conceito de Renda e Estrutura da Regra de Incidência do Imposto
José Antonio Minatel
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Da Teoria da Relação Jurídica Processual ao Processo Civil do Estado Constitucional
Luiz Guilherme Marinoni
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(Mais) Um Passo Atrás no Direito Processual Brasileiro Atual Ou "Quem Vai Cuidar do Guarda na Esquina"?
Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Artigos do Corpo Discente
A Relação Entre o Estado Social de Direito e o Estado Social Totalitário na História Geopolítica e na História do Brasil
Graziela M. V. Boabaid Righi
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Palavras-chave
Idioma
Português (Brasil)
Español (España)
English