No. 6 (2006)

Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 6, 2006.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.

Published: 2015-03-20

Sumário

Sumário

Caio Luiz Fortes Hinham
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Artigos do Corpo Docente

O Direito dos Tratados do Cone Sul Um Caso de Violação

Alexandre Coutinho Pagliarini
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Debatendo a regulamentacao da Propriedade Intelectual e a (Im)Possibilidade de Desenvolvimento das Economias Perifericas

Carol Proner
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Democracia, Direitos Humanos e Direitos Sociais no Contexto Internacional

Eduardo Biacchi Gomes
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A Importância da Dimensão Subjetiva para a Tutela dos Direitos Fundamentais

Eduardo Camargo Righi
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O Papel Ativo do Poder Judiciário Enquanto Efetivador dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988

Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Direito ao Desenvolvimento como Direito Fundamental

Gustavo Justino de Oliveira
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O Estado Constitucional em Face da Cooperação Regional e global

Marcos Augusto Maliska
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A imunidade tributária das instituições de educação e o papel da lei complementar: crítica ao julgamento da ADIN Nº 1802/DF

Octavio Campos Fischer
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Vedação de Propaganda Institucional em Periodo Eleitoral

Clemerson Merlin Clève, Paulo Ricardo Schier, Melina Breckenfeld Reck
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Boa-Fé e Equilíbrio na Interpretação dos Contratos de Consumo

Rosalice Fidalgo Pinheiro
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Projeto de Pesquisa Jurídica: Uma Etapa Essencial para a Produção Acadêmica

Valter Fernandes da Cunha Filho
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Artigos de Professores e Juristas Convidados

O Exame de Sentenças da Jurisdição Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Eduardo Talamini
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Der Wandel der Menschenrechte

Heinrich Scholler
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O Tributo como Instrumento de Competitividade Econômica Internacional

Ives Gandra da Silva Martins
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Conteúdo do Conceito de Renda e Estrutura da Regra de Incidência do Imposto

José Antonio Minatel
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Da Teoria da Relação Jurídica Processual ao Processo Civil do Estado Constitucional

Luiz Guilherme Marinoni
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(Mais) Um Passo Atrás no Direito Processual Brasileiro Atual Ou "Quem Vai Cuidar do Guarda na Esquina"?

Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Artigos do Corpo Discente

A Relação Entre o Estado Social de Direito e o Estado Social Totalitário na História Geopolítica e na História do Brasil

Graziela M. V. Boabaid Righi
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