No. 15 (2011)

Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 15, 2011.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.

Published: 2015-03-05

Dossiê: Direito e Tecnologia

O GOVERNO ELETRÔNICO NA ERA DO MODELO DE ESTADO SUSTENTÁVEL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A MUDANÇA DO PARADIGMA ÉTICO NA ATUAÇÃO ESTATAL FACE ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

Catarine Gonçalves Acioli
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RESPONSABILIDADE CIVIL E PROVEDORES DE INTERNET: TEORIA DO RISCO-PROVEITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Paulo Fernando Boldt Junior, Ana Clara Correa Henning
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A CIDADANIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O ACESSO À INFORMAÇÃO NA ERA TECNOLÓGICA

Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho
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A RELAÇÃO DE TRABALHO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO E OS IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NA NOVA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL

Alexei Almeida Chapper
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O USO DE SOFTWARES-LIVRES COMO POLÍTICA PÚBLICA E AS IMPLICAÇÕES NA FORMAÇÃO DE UMA CIDADANIA DIGITAL

Marcello Malgarin Filho, Débora Krischke Leitão
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UMA BREVE ANÁLISE SOBRE DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E AS NANOTECNOLOGIAS

Martiela Adams Tavares da Silva
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Corpo Discente e Docente

O PÚBLICO E O PRIVADO NA FORMAÇÃO DOS PARADIGMAS DE ESTADO LIBERAL, SOCIAL E NEOLIBERAL – IMPLICAÇÕES PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Adriana Inomata
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FUNÇÕES SOCIAIS DAS PROPRIEDADES: A REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS SITUAÇÕES PROPRIETÁRIAS

Rosalice Fidalgo Pinheiro, Idovilde de Fátima Fernandes Vaz
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ARBITRAGEM ENTRE ESTADO E INVESTIDOR ESTRANGEIRO

Larissa Ramina
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VEDAÇÃO DO JULGAMENTO POR EQUIDADE: UMA CONTRADIÇÃO EM TERMOS

Jorge de Oliveira Vargas
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Outros Temas

A CONVENÇÃO 189 DA OIT E OS SISTEMAS JUSLABORAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO

Gustavo Luiz von Bahten
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A GLOBALIZAÇÃO, OS DIREITOS DO TRABALHADOR E CIDADANIA

Ludmilla Silva Barros
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A DEMOCRACIA NA ECONOMIA GLOBALIZADA: UMA ESPÉCIE DE SANTA DE ALTAR DE QUEM JÁ NÃO SE ESPERAM MILAGRES?

Rafael Caetano Cherobin
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O DIREITO À CLIENTELA E SUAS GARANTIAS

Pedro Luciano Evangelista Ferreira
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BREVES REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Vivianny Kelly Galvão
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IMPLICAÇÕES DA NOVA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS AUTOMÓVEIS

Filipe Guerra Jácome
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A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Juliana Leite Kirchner
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A DESMISTIFICAÇÃO DA FALÁCIA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Ronaldo Coelho Lamarão
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A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PUNITIVAS PASSÍVEIS DE IMPOSIÇÃO PELA OMC: ANÁLISE DO MECANISMO DE RETALIAÇÃO CRUZADA NO CONTENCIOSO DO ALGODÃO BRASIL VERSUS EUA

Juliana Vasconcelos Maia Lemos
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SOBERANIA NA QUESTÃO DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS – PARÂMETROS DA ISONOMIA NA INICIATIVA LIVRE DE MICROEMPRESÁRIOS

Saulo Bichara Mendonça
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE ISS SOBRE OS CONTRATOS DE FRANQUIA

Luciana Lacerda Miranda
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TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS: UM DIREITO DA PERSONALIDADE

José Paszczuk
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A HIERARQUIA CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DE ROMA PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Kátia Stanski, João Irineu de Resende Miranda
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DA LIBERDADE À PERSONALIDADE E À DIGNIDADE DA PESSOA

Lyuzo Takaya
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COMUNIDADES QUILOMBOLAS, AUTOATRIBUIÇÃO, TERRITÓRIO E SOBREVIVÊNCIA CULTURAL: ASPECTOS RELEVANTES DO TERRITÓRIO OCUPADO POR COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO BRASIL

Felipe Fadul Lima, Renã Margalho Silva, Tiago Fernando Ramos de Oliveira Martins
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Direito Comparado

CITIZENSHIP TRANSFORMATION UNDER GLOBALIZATION: SOCIAL EXCLUSION AND THE ROLE OF LOCAL DEMOCRACY

Luana Xavier Pinto Coelho
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A GLOBALIZAÇÃO E ALGUNS DOS SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS EM PORTUGAL

Rute Isabel Esteves Ferreira Couto Fernandes, Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil
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O DEVER DE INFORMAÇÃO DOS ATOS BANCÁRIOS NA FASE PRÉ- CONTRATUAL E A “CULPA IN CONTRAHENDO”

Fábio da Silva Veiga, Amanda Lúcia Araújo Laranjeira
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Sumário

Sumario

Sirlene Kuss
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