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Cadernos da Escola de Direito
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n. 17 (2012)
n. 17 (2012)
Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 17, 2012.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.
Publicado:
2015-03-04
Sumário
Sumário
Sirlene Mara Kuss
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Dossiê: Direito e Saúde
MORAL, JUSTIÇA, DIREITO E EQUIDADE: CRITÉRIOS ÉTICOS MÉDICOS E O CONCEITO DE DIREITO DE H.L.A. HART
Karina de Nazaré Rosa Chermont Berni
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X DIREITO À VIDA: RELAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE?
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Magno Cardoso Brandão
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A PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA COMO FORMA DE ESCOLHA DE POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL SANITÁRIA
Maria Stela Campos da Silva
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO – A CIRURGIA PLÁSTICA COMO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
Gisele Paschoal Cucci, Livia Rebouças Rodrigues
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A GEOPOLÍTICA DO CONTROLE SOCIAL DAS DROGAS E A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE PARA USO PESSOAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO HARM PRINCIPLE
José Francisco Dias da Costa Lyra
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A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE SAÚDE
Eloi Pethechust
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PROTEÇÃO DE DADOS DE SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Fernanda Schaefer
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A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO CASO DA AIDS
Saul de Oliveira Sichonany Neto, Marcos Pascotto Palermo
PDF
O DIREITO A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Fernando A. de Vasconcelos, Maurilio Casas Maia
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A GLOBALIZAÇÃO E A (IN)VIABILIDADE DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO A TRATAMENTOS DE SAÚDE
Suelen Webber, Marcos André Webber
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Corpo Discente e Docente
"FLOR DO DESERTO" - PONDERAÇÕES SOBRE ARTE, DIREITOS HUMANOS E CULTURA
Melina Girardi Fachin, Acadêmicos Integrantes da Clínica de Direitos Humanos da Unibrasil
PDF
CORRUPÇÃO E O MARCO CONVENCIONAL INTERNACIONAL
Carol Proner, Vera Cecília Abagge de Paula
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O ENQUADRAMENTO HISTÓRICO CONCEITUAL DA EUGENIA: DO EUGENISMO CLÁSSICO AO LIBERAL
Carolina Fontes Vieira
PDF
Outros Temas
O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO SEU DESCUMPRIMENTO
Mayara de Carvalho Araújo
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A PROPRIEDADE RURAL E SUA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL FACE AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raimunda Regina Ferreira Barros
PDF
PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Cássio Benvenutti de Castro
PDF
GLOBALIZAÇÃO: EXCLUSÃO E IMOBILIDADE COMO RESULTADOS
Daniela Lukachewski Junior
PDF
MANDADO DE SEGURANÇA E A DIGNIDADE HUMANA
Wanderlei Lukachewski Junior
PDF
A TUTELA DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS: A BUSCA PELO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Rodrigo Monteiro Pessoa
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O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR: UMA LEITURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA CLÁUSULA SOCIAL NO ÂMBITO DA OMC E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL
Anna Stephanie de Brito Veiga Pessoa, Monara Michelly de Oliveira Cabral
PDF
O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI
Maurício Dalri Timm do Valle
PDF
Direito Comparado
CONSIDERAÇÕES ACTUAIS SOBRE O CONCEITO DE ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA
Abel Laureano, Altina Rento
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Palavras-chave
Idioma
Português (Brasil)
Español (España)
English