No. 17 (2012)

Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 17, 2012.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.

Published: 2015-03-04

Sumário

Sumário

Sirlene Mara Kuss
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Dossiê: Direito e Saúde

MORAL, JUSTIÇA, DIREITO E EQUIDADE: CRITÉRIOS ÉTICOS MÉDICOS E O CONCEITO DE DIREITO DE H.L.A. HART

Karina de Nazaré Rosa Chermont Berni
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X DIREITO À VIDA: RELAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE?

Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Magno Cardoso Brandão
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A PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA COMO FORMA DE ESCOLHA DE POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL SANITÁRIA

Maria Stela Campos da Silva
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO – A CIRURGIA PLÁSTICA COMO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO

Gisele Paschoal Cucci, Livia Rebouças Rodrigues
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A GEOPOLÍTICA DO CONTROLE SOCIAL DAS DROGAS E A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE PARA USO PESSOAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO HARM PRINCIPLE

José Francisco Dias da Costa Lyra
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A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE SAÚDE

Eloi Pethechust
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PROTEÇÃO DE DADOS DE SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Fernanda Schaefer
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A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO CASO DA AIDS

Saul de Oliveira Sichonany Neto, Marcos Pascotto Palermo
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O DIREITO A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Fernando A. de Vasconcelos, Maurilio Casas Maia
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A GLOBALIZAÇÃO E A (IN)VIABILIDADE DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO A TRATAMENTOS DE SAÚDE

Suelen Webber, Marcos André Webber
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Corpo Discente e Docente

"FLOR DO DESERTO" - PONDERAÇÕES SOBRE ARTE, DIREITOS HUMANOS E CULTURA

Melina Girardi Fachin, Acadêmicos Integrantes da Clínica de Direitos Humanos da Unibrasil
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CORRUPÇÃO E O MARCO CONVENCIONAL INTERNACIONAL

Carol Proner, Vera Cecília Abagge de Paula
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O ENQUADRAMENTO HISTÓRICO CONCEITUAL DA EUGENIA: DO EUGENISMO CLÁSSICO AO LIBERAL

Carolina Fontes Vieira
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Outros Temas

O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO SEU DESCUMPRIMENTO

Mayara de Carvalho Araújo
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A PROPRIEDADE RURAL E SUA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL FACE AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Raimunda Regina Ferreira Barros
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PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Cássio Benvenutti de Castro
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GLOBALIZAÇÃO: EXCLUSÃO E IMOBILIDADE COMO RESULTADOS

Daniela Lukachewski Junior
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MANDADO DE SEGURANÇA E A DIGNIDADE HUMANA

Wanderlei Lukachewski Junior
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A TUTELA DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS: A BUSCA PELO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Rodrigo Monteiro Pessoa
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O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR: UMA LEITURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA CLÁUSULA SOCIAL NO ÂMBITO DA OMC E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Anna Stephanie de Brito Veiga Pessoa, Monara Michelly de Oliveira Cabral
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O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI

Maurício Dalri Timm do Valle
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Direito Comparado

CONSIDERAÇÕES ACTUAIS SOBRE O CONCEITO DE ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA

Abel Laureano, Altina Rento
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